… não é obrigado a fazer o seguro de vida no banco?

IMG_9445Todos nós já fomos confrontados com a questão de os Bancos “obrigarem” os consumidores a subscreverem os seguros de vida e multirriscos da habitação referentes ao empréstimo na seguradora ligada ao Banco.

Ou então já ouviram frases como: “Não posso mudar os seguros por causa do Spread que tenho no Banco”, quando solicitamos alteração dos seguros. Vamos procurar esclarecer estas questões com base em legislação produzida nos últimos anos.

Imaginemos então os seguintes dois cenários:

Cenário 1 – Um individuo contraiu empréstimo para a sua habitação e no contrato está discriminado a obrigatoriedade de apresentar uma apólice de seguro para a sua habitação e outra para o seguro de vida no valor do capital em dívida. Não consta no contrato, expressamente, que tem que o fazer através do Banco.

Cenário 2 – Igual ao anterior, mas consta expressamente que tem de subscrever os seguros e outros produtos através do Banco.

Como actuar então nos dois cenários?

No cenário 1, pode e deve o cliente efetuar as alterações necessárias de modo a ficar melhor servido. O Decreto-lei 171/2008 proíbe os Bancos de cobrarem comissões por alterarem os seguros e mesmo de aumentarem os “Spreads”.

Onde é que está escrito no contrato que é obrigado fazer os seguros no Banco? Está escrito sim, que o cliente é obrigado a manter uma apólice de seguro para a sua habitação e para a sua vida, sendo o Banco o beneficiário irrevogável pelo capital em dívida.

Portanto, o cliente deverá dirigir-se ao Banco com as novas apólices de seguro de vida e de multirriscos e com uma carta dirigida ao Banco, cuja minuta lhe podemos ceder.

No cenário 2 e com base no Decreto-lei 192/2009 o Banco não poderá agravar o “Spread” ao contrato do cliente se tiver passado mais de um ano da alteração que efetuou por sua iniciativa.

Mas se não for esse o caso, devemos aconselhar a negociar com o Banco. Solicite, por exemplo, um cartão de crédito, que até pode dar jeito para fazer compras na Internet, ou outros produtos que lhe possam trazer benefícios (uma pequena aplicação mensal por exemplo). Muitas vezes os contratos apenas referem o número de “produtos bancários” e não seguros em especial.

Sobretudo, deve pensar em si e na sua família e não recear em ter a melhor solução. A legislação está do seu lado. Veja com atenção os Decreto-lei 171/2008 e 222/2009.